Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA - Dispõe sobre a denominação de Praça Professora IRAN a praça sem denominação localizada na Rua João Pereira de Oliveira.
Artigo 1º - Fica denominada de PRAÇA PROFESSORA IRAN a praça ainda sem denominação localizada no bairro do Janga, mais precisamente na Rua João Pereira de Oliveira, popularmente conhecida como Praça do Cajueiro.
Artigo 2º - Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal do Paulista dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, EMPRESAS DE TELEFONIA, COMPESA, SECRETARIAS DE GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, CADASTRO MUNICIPAL e aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO PAULISTA.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autoria do Vereador Marcely suany chaves costa de Paula.