Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021
LEI 5035/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5035/2021
EMENTA: Denomina de Rinaldo Guimarães de Lima, conhecida como Praça da Monte Carlos.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica demoninada de Praça Rinaldo Guimarães de Lima a praça conhecida como Monte Carlos na Rua Panelas (em frente ao Bl. 01, Qd. 85), no Bairro de Arthur Lundgren II.
Art. 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos Correios, CELPE, Operadora de Telefonia, COMPESA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paulista, 30 de Setembro de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito