Gabinete do Prefeito · 1 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.266/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.266/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo em função do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal Rural MARIA DAS NEVES CAVALCANTI a atual Escola Municipal Rural da Mata do Ronca neste Município e dá outras providências.
Artigo 1º Fica denominada de ESCOLA RURAL MARIA DAS NEVES CAVALCANTI a atual Escola Municipal Rural da Mata o Ronca.
§ 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, NEOENERGIA, OI, COMPESA e Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
VEREADOR EUDES FARIAS