Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.175/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.175/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA - Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista – Pernambuco.
Artigo 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista, a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista – Paulista – Pernambuco.
Artigo 2º - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Paulista – Pernambuco, procederá aos registros necessários nos livros do órgão competente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autoria do Vereador Antônio Filgueira Galvão Filho