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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 5.175/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.175/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA - Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista – Pernambuco.

Artigo 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista, a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista – Paulista – Pernambuco.

Artigo 2º - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Paulista – Pernambuco, procederá aos registros necessários nos livros do órgão competente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2023.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Autoria do Vereador Antônio Filgueira Galvão Filho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3329, em 28 de abril de 2023. Código identificador 7EF97289: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.