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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2022

LEI Nº 5.130/2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.130/2022.

EMENTA: Denomina de Dulce Siqueira de Macena o pátio de eventos de Paulista localizado na Praça João Pessoa – Centro – Paulista/PE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Dulce Siqueira de Macena o Pátio de Eventos de Paulista localizado na Praça João Pessoa – Centro – Paulista/PE.

Art. 2º - Este projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 20 de outubro de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3212, em 9 de novembro de 2022. Código identificador 7533FCF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.