Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021
LEI 5041/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5041/2021
EMENTA: FICA INSTITUIDO O DIA 10 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO. INTITULA A LEI “MUNICIPAL LUAN FELIPE”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica determinado a criação do Dia Municipal da Prevenção e Posvenção do Suicídio. O dia será lembrado anualmente em 10 de Outubro.
Art. 2º. A data simboliza a morte do jovem, Luan Felipe Lopes Brito, morador do bairro de Paratibe – Paulista/PE, que tirou a própria vida e remete a luta de sua mãe, Sibely Brito, que desenvolve um projeto social ajudando outras mães e pessoas que passam por transtornos mentais.
Art.3º. Intitula esta a Lei Municipal “Luan Felipe”.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 30 de setembro de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito