Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2022
LEI 5080/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5080/2022
EMENTA: Concede ao Restaurante Fome de Quê? o título de Patrimônio Artístico e Cultural do Paulista.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede o status de Patrimônio Artístico e Cultural do Paulista ao Restaurante Fome de Quê? localizado na av. Marechal Florianópolis Peixoto, 87, Centro – Paulista.
Art. 2º Reconhecendo, desta forma, o devido estabelecimento como patrimônio cultural paulistense.
Art.3º O estabelecimento estará disponível para manter parcerias público-privada com o objetivo de promover cultura junto à Prefeitura do Paulista e outros órgãos.
Art.4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 06 de abril de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito