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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2022

LEI 5080/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5080/2022

EMENTA: Concede ao Restaurante Fome de Quê? o título de Patrimônio Artístico e Cultural do Paulista.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede o status de Patrimônio Artístico e Cultural do Paulista ao Restaurante Fome de Quê? localizado na av. Marechal Florianópolis Peixoto, 87, Centro – Paulista.

Art. 2º Reconhecendo, desta forma, o devido estabelecimento como patrimônio cultural paulistense.

Art.3º O estabelecimento estará disponível para manter parcerias público-privada com o objetivo de promover cultura junto à Prefeitura do Paulista e outros órgãos.

Art.4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 06 de abril de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3108, em 13 de junho de 2022. Código identificador 72A4261D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.