Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025
LEI N.º 5.432/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 5.432/2025
EMENTA: Implementa medidas para a alteração do nome da Unidade de Saúde da Família — USF Nobre e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Unidade de Saúde da Família Olavo Dias de Araújo, a atual USF Nobre, localizada na Tv. do Nobre, 2887 - Nobre, Paulista/PE, 53401-611, no Município do Paulista.
Art. 2º. Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, COMPESA e Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Art. 3º. A nova denominação tem por objetivo homenagear para reconhecer o seu legado.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 02 de abril de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito