Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2023
LEI Nº 5.153/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.153/2022.
EMENTA: Institui a “Marcha para Valorização da Vida”, e a inclui no calendário oficial de eventos do Paulista.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Marcha para Valorização da Vida”, dedicada à conscientização do combate ao suicídio, a ser realizada anualmente, sempre no dia 10 de setembro.
Parágrafo único – Fica instituída a “Marcha para Valorização da Vida” no calendário oficial de eventos da cidade do Paulista.
Art. 2º - Serão realizadas atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar órgãos de governos, empresas, entidades de classes, associações, federações e sociedades civis organizadas, quanto à importância da vida.
Art. 3º - Poderão ser desenvolvidas atividades de modo integrado com outros poderes, sociedades civis, e iniciativa privada.
Art. 4º - A marcha tem o intuito educativo de conscientização e não gerará despesas ao município, sendo realizada por meio de parcerias entre a iniciativa privada e associações da sociedade civil.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Paulista, 29 de dezembro de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito