Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2022
LEI 5087/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5087/2022
EMENTA: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de eventos do Município do Paulista, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.
Parágrafo único. A Semana a que se refere o caput deverá ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de março.
Art. 2º - Durante a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto” de que trata o art. 1º deverão ser realizados:
I – seminários;
II – aulas;
III – workshops;
IV – palestras;
V – panfletagens;
VI – entrega de cartazes;
VII – concursos; e
VIII – outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta Lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Paulista, 12 de abril de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito