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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.346/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.346/2024

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e respaldado nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Instituição Pública sem fins lucrativos a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAU AMARELO e dá outras providências.

Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a Augusta e Respeitável Instituição sem fins lucrativos a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAU AMARELO, constituída em 28 de junho de 1998, inscrita no CNPJ de nº 24.415.796/0001-01, CEP 53.433.480, localizada na Rua Manoel de Araújo nº 12 – Pau Amarelo, nesta Cidade do Paulista.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Fabiano Paz

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3707, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 66CD0B7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.