Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2022

LEI Nº 5.145/2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.145/2022.

EMENTA: Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL entidade sem fins lucrativos, fundada em 16 de maio de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 22.931.980/0001-89, nesta cidade do Paulista.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 05 de dezembro de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3242, em 22 de dezembro de 2022. Código identificador 57857F8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.