Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2022
LEI Nº 5.145/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.145/2022.
EMENTA: Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL entidade sem fins lucrativos, fundada em 16 de maio de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 22.931.980/0001-89, nesta cidade do Paulista.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 05 de dezembro de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito