Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.370/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.370/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Paulista a Associação “ONG SONS DE ESPERANÇA” e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública no Município do Paulista a Associação “ONG SONS DA ESPERANÇA” situada na Rua Escritor Carlos Drummond Andrade nº 4-A, Mirueira, Paulista – Pernambuco, CEP 53405-170, dedicada à promoção e defesa dos direitos sociais.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Eudes Farias