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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.370/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.370/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Paulista a Associação “ONG SONS DE ESPERANÇA” e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública no Município do Paulista a Associação “ONG SONS DA ESPERANÇA” situada na Rua Escritor Carlos Drummond Andrade nº 4-A, Mirueira, Paulista – Pernambuco, CEP 53405-170, dedicada à promoção e defesa dos direitos sociais.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Eudes Farias

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3742, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 57724099: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.