Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2022

LEI 5085 / 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5085 / 2022

EMENTA: Altera nome da Praça da encenação para Praça da Encenação Professor Moisés Soares Silva no bairro de Jd. Paulista – Paulista/PE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Praça da Encenação Professor Moisés Soares Silva, antiga praça da encenação no bairro de Jd. Paulista – Paulista/PE.

Art. 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OP. DE TELEFONIA, COMPESA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Paulista.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 12 de abril de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3109, em 14 de junho de 2022. Código identificador 563EE43A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.