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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.366/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.366/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com amparo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Declara de utilidade pública a Fundação Fonte Cultural, CNPJ nº 05.140.681/0001-07, fundada em 05 de julho de 2002 e dá outras providencias.

Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Fonte Cultural, fundada em 05 de julho de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 05.140.681/0001-07, situada na Rua 76, nº 170, Maranguape II – Paulista – PE.

Artigo 2º - Esta entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito.

Autoria: Vereador Camelo do Seguro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3738, em 11 de dezembro de 2024. Código identificador 5134197D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.