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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.354/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.354/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Institui o Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica instituído O DIA MUNICIPAL DO JUREMEIRO E JUREMEIRA, a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro de cada ano.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Edinho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3707, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 4D53BD32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.