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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.344/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.344/2024

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e respaldado nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Denomina de Centro Rosália Ferreira o Centro da Mulher Empreendedora do Paulista, na Praça João Pessoa, nesta Cidade do Paulista e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica denominado de CENTRO ROSÁLIA FERREIRA (CENTRO DA MULHER EMPREENDEDORA) o novo Centro da Mulher Empreendedora, localizado na Praça João Pessoa, no centro do Paulista.

Artigo 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Camelo do Seguro.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3707, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 47563B3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.