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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.340 /2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.340 /2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA: Denomina A UPA FERNANDO HENRIQUE LUCENA a UPA em construção no Janga e dá outras providências.

Artigo - 1° Fica denominada a UPA FERNANDO HENRIQUE LUCENA a UPA em construção no bairro do Janga, neste Município.

Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos Correios, Neoenergia, Telemar, Compesa, Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Eudes Farias.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3699, em 15 de outubro de 2024. Código identificador 45CECB40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.