Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.340 /2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.340 /2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA: Denomina A UPA FERNANDO HENRIQUE LUCENA a UPA em construção no Janga e dá outras providências.
Artigo - 1° Fica denominada a UPA FERNANDO HENRIQUE LUCENA a UPA em construção no bairro do Janga, neste Município.
Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos Correios, Neoenergia, Telemar, Compesa, Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Eudes Farias.