Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.2332023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.2332023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ementa: Fica denominada Ladeira Altair José dos Santos, a atual Ladeira do Visgueiro, Mirueira – Paulista, permanecendo o mesmo CEP: 53405-255.
Artigo 1º - Fica denominada Ladeira Altair José dos Santos, a atual Ladeira do Visgueiro, Mirueira – Paulista, permanecendo o mesmo CEP: 53405-225.
Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OI, COMPESA e Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Eudes Farias