Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2023
PROJETO DE LEI Nº5185/2023
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº5185/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que encaminhou para a devida apreciação pela Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA – Altera o nome da RUA Seis para Rua Jacildo Vieira de Moraes (Mirandinha).
Artigo 1º - Fica denominada de Rua Jacildo vieira de morais (Mirandinha) a atual Rua Seis, localizada na Vila Benigna Arraes (Vila Avilã), no bairro de Arthur Lundgren II.
Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OP. DE TELEFONIA, COMPESA, secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóvel da Comarca do Paulista.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador ( Camelo do Seguro)