Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2025
LEI Nº 5.456/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.456/2025
EMENTA: Institui a "Semana Municipal do Coco de Roda", com o patrono Zeca do Rolete, no calendário oficial do Município do Paulista, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município do Paulista, a "Semana Municipal do Coco de Roda", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro, com o objetivo de valorizar, preservar, promover e difundir essa importante manifestação da cultura popular nordestina, ficando estabelecido o dia 8 de setembro como o “Dia Municipal do Coco de Roda”.
Art. 2º - A Semana Municipal do Coco de Roda terá como patrono Zeca do Rolete, em reconhecimento à sua trajetória, legado artístico e contribuição para a identidade cultural do povo paulistense.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal do Coco de Roda, o Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, poderá promover ações educativas, culturais e artísticas, tais como:
I — apresentações públicas de grupos tradicionais de coco de roda;
II — oficinas rodas de conversa e palestras sobre a história e a importância do coco na formação cultural do povo nordestino;
III — exposições, publicações e demais meios de difusão da memória de Zeca do Rolete;
IV — parcerias com instituições de ensino, culturais e artísticas para integrar a temática à formação educacional e cidadã.
Art. 4º - Fica a Semana Municipal do Coco de Roda incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada e instituições da sociedade civil para viabilizar as ações previstas.
Art. 6º - Esta Lei será executada em conformidade com os princípios da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco e da Lei Orgânica do Município do Paulista, não implicando aumento de despesa obrigatória ao erário.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 27 de maio de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Propositura do Vereador Fabiano Paz