Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021
LEI 5034/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5034/2021
EMENTA: Denomina Praça Cantor Augusto César a atual Praça das Quatro Torres e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça Cantos Augusto César, a atual Praça das Quatro Torres, localizada no encontro entre a Avenida João Fonseca de Albuquerque e a Rua São João de Deus, no bairro do Janga.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 30 de Setembro de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito