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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021

LEI 5034/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5034/2021

EMENTA: Denomina Praça Cantor Augusto César a atual Praça das Quatro Torres e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Praça Cantos Augusto César, a atual Praça das Quatro Torres, localizada no encontro entre a Avenida João Fonseca de Albuquerque e a Rua São João de Deus, no bairro do Janga.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 30 de Setembro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2958, em 10 de novembro de 2021. Código identificador 2632CAB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.