Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ORGANIZAÇÃOORG INSTITUTO MARIA JOANA e da outras providencias.

Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Organização ONG, Associação Instituto Maria Joana, associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter assistencial, que atua na defesa dos direitos humanos.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Camelo do Seguro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3707, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 22C6E140: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.