Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.353/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ORGANIZAÇÃOORG INSTITUTO MARIA JOANA e da outras providencias.
Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Organização ONG, Associação Instituto Maria Joana, associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter assistencial, que atua na defesa dos direitos humanos.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Camelo do Seguro