Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.348/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.348/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Declara a TENDA DE JUREMA DO MESTRE REI MALUNGUINHO como patrimônio histórico, cultural e imaterial de origem africana e afro-indígena brasileira do Município do Paulista e dá outras providências.
Artigo 1º - Declara a TENDA DE JUREMA DO MESTRE REI MALUNGUINHO como patrimônio histórico, cultural e imaterial de origem africana e afro-indígena brasileira do Município do Paulista – Estado de Pernambuco.
Artigo 2º - Entende-se como patrimônio cultural e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portador de referencia a identidade, a ação, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: As formas de expressão, os modos de criar e fazer viver, as criações cientificas destinadas as manifestações artísticas culturais em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
VEREADOR EDSON ARAÚJO
Autoria