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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2025

LEI 5.489/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5.489/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA ATUAL SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada o nome da Secretaria executiva de Ciência, Tecnologia, criada pela Lei nº 5.460/2025, para Secretaria executiva de Tecnologia, Ciência e Inovação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

Paulista, 27 de agosto de 2025.

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3937, em 26 de setembro de 2025. Código identificador 1F5B8B32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.