Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2025
LEI N.º 5.441/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 5.441/2025
EMENTA: Dispõe a realização de eventos esportivos e culturais aos domingos e dá outras providências. Lei Centro em Movimento.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a realização de eventos esportivos e culturais aos domingos na Avenida Marechal Floriano Peixoto.
Art. 2º. Os eventos esportivos e culturais terão como objetivo promover a integração social, o lazer, a cultura e a saúde da população.
Art. 3º. Os eventos poderão incluir, entre outras atividades: I - Competições esportivas; II - Apresentações culturais e artísticas; III - Oficinas e workshops; IV - Feiras de artesanato e gastronomia; V - Exposições de arte e fotografia; VI - Sessões de cinema ao ar livre; VII - Shows musicais; VIII - Palestras e debates; IX - Aulas de dança e fitness; X - Brincadeiras e atividades recreativas para crianças; XI - Stands de informação sobre saúde e bem-estar.
Art. 4º. A organização dos eventos será de responsabilidade Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, em parceria com entidades privadas e organizações da sociedade civil, sempre que necessário, podendo envolver outras secretarias conforme a necessidade, e outras entidades públicas ou privadas que tenham interesse em colaborar.
Art. 5º. Fica autorizado o poder executivo a firmar parcerias com empresas privadas e instituições não governamentais para a realização dos eventos, bem como a destinar recursos orçamentários para tal finalidade.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 13 de abril de 2025
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito