Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5218/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5218/2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
EMENTA –Denomina de AntônioMendes de Oliveira a Rua Solimões no bairro do Nobre, nesta Cidade e dá outras providencias.
Artigo. 1º Fica denominadaRua AntônioMendes de Oliveira no bairro do Nobre nesta Cidade, permanecendo Inalterado o CEP da referida rua.
Artigo 2º - Obriga-se a prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos : CORREIOS, NEONENERGIA, OPERADORAS DE TELEFONIA, COMPESA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AO CADASTRO MUNICIPAL E AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA DO PAULISTA.
Artigo 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Camelo do Seguro