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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.374/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.374/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Denomina ESTRADA DA LUZ a estrada que liga os bairros de Maranguape I e Maranguape II e dá outras providencias.

Artigo 1º - Fica denominada de ESTRADA DA LUZ a estrada que liga os bairros de Maranguape I e Maranguapes II nesta Cidade do Paulista.

Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos correios, Neoenergia, empresa telefônica, Compesa, Secretaria de Planejamento, cadastro municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Paulista.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Edinho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3751, em 31 de dezembro de 2024. Código identificador 187BBA5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.