Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.323/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.323/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
EMENTA – Institui e inclui no calendário do Município do Paulista o “Dia 10 de Maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambiental” e dá outras providencias.
Artigo 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município do Paulista, o “Dia 10 de Maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambiental”.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo no dia 10 de maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e prevenção de futuros desastres ambientais, facilitando a distribuição de mudas.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo no dia 10 de maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambientais, realizar palestras com o tema “Educação Ambiental”.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2024
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito