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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2022

LEI Nº 5.138 /2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.138 /2022.

EMENTA: Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda Sinfônica Aristides Borges da Silva, fundada em 1980 e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda Sinfônica Aristides Borges da Silva, fundada em 1980.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 23 de novembro de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3228, em 2 de dezembro de 2022. Código identificador 0B8D9206: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.