Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2022
LEI Nº 5.138 /2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.138 /2022.
EMENTA: Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda Sinfônica Aristides Borges da Silva, fundada em 1980 e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda Sinfônica Aristides Borges da Silva, fundada em 1980.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 23 de novembro de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito