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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.2932024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.2932024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4651/2016 e denomina de praça José Felisberto da Silva a atual praça da raposa, no loteamento nova Aurora, bairro de Jaguaribe.

Artigo 1º - Altera a Lei Municipal nº 4651/2016 e denomina de PRAÇA JOSÉ FELISBERTO DA SILVA a atual Praça da Raposa, localizado no Loteamento Nova Aurora, no bairro de Jaguaribe.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Camelo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3582, em 2 de maio de 2024. Código identificador 07A24D63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.