Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.2362023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.2362023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ementa: Institui a “Semana Municipal de sensibilidade e conscientização sobre saúde Mental” no calendário.
Artigo 1º - Fica Instituída a “Semana Municipal de sensibilização e Conscientização sobre a “Saúde Mental” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista.
Parágrafo único – A Semana de que trata o caput sera realizada na primeira semana de outubro de cada ano.
Artigo 2º - A “Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental” tem por objetivos:
I – Dar conhecimento a população acerca dos transtornos mentais que atingem nossa população;
II – Orientar a respeito do diagnostico e das formas adequadas de tratamento;
II – Detectar possíveis casos de transtornos e doenças mentais no Município; e
IV – Promover:
Seminários;
Palestras;
Oficinas;
Mobilização
Demais atividades julgadas necessárias, que venham conscientizar as famílias e a sociedade em geral sobre a importância de orientar e informar a população.
Artigo 3º - O poder Executivo regulamentará esta Lei no todo.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Fabiano Paz