Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2025
LEI Nº. 5.384/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.384/2025
EMENTA – Dispõe sobre as funções gratificadas no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidas como funções gratificadas no âmbito do Município do Paulista as seguintes funções:
Agente Orçamentário;
Presidente da Comissão de Licitação;
Membro da Comissão de Licitação;
Presidente da Comissão de Pregão (Pregoeiro);
Membro de Apoio da Comissão de Pregão;
Presidente da Comissão de Inquérito e Sindicância;
Membro Relator da Comissão de Inquérito;
Membro de Comissão de Inquérito e Sindicância;
Advogado Dativo de Comissão de Inquérito e Sindicância;
Presidente da Comissão de Avaliação e Arbitramento;
Membro da Comissão de Avaliação e Arbitramento;
Assessoria em Contratos Administrativos e Licitações;
Analista de Controle Interno
Auditor de Controle Interno
Técnico de Controle Interno
Presidente da CEAUS;
Membro da CEAUS;
Fiscal de Obras;
Gestor de Convênios;
Contratos Administrativos;
Agente de Controle Ambiental;
Chefe do Núcleo de Licenciamento Ambiental;
Agente de Contratação
Inspetor Sanitário
Função gratificada de Chefe de Secretaria
Gerência Pedagógica;
Gerência de Estrutura e Dinâmica Escolar;
Gerência de Apoio Discente e Articulação Comunitária;
Gerência de Gestão Escolar;
Gerência de Espaços Ampliados de Aprendizagem;
Gerência de Programas e Projetos;
Gerência de Tecnologia, Comunicação e Informação;
Gerência de Pessoal;
Coordenação Educação Infantil;
Coordenação EJA;
Coordenação Educação Especial;
Coordenação de Avaliação Educacional;
Coordenação de Normatização e Inspeção Escolar;
Coordenação de Normatização e Inspeção Escolar;
Coordenação de Psicologia e Orientação Discente;
Coordenação de Articulação Comunitária e Interlocução Escolar;
Coordenação de Gestão Democrática;
Coordenação Administrativa;
Coordenação PNAIC;
Coordenação IQE;
Coordenação de Projetos Multidisciplinares;
Coordenação de Projetos Complementares;
Coordenação de Segurança Alimentar;
Coordenação de Apoio Logístico;
Coordenação de Suporte e Manutenção;
Coordenação de Estatística, Base de dados e Inovação;
Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas;
Coordenação de Folha de Pagamento e Vale-transporte;
Coordenação de Gestão de Pessoas;
Coordenação de Gestão de Frotas;
Núcleo Biblioteca Municipal;
Núcleo Centro Cultural Ariano Suassuna;
Núcleo Bliblioteca Escolares;
Núcleo de Tecnologia Educacional.
Art. 2º. Os valores das funções gratificadas previstas na presente Lei, bem como suas simbologias, serão aquelas discriminados no Anexo Único.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. É vedada a percepção simultânea de mais de uma função gratificada de que trata a presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 3.930/2006, 4.019/2007, 4.456/2014, 4.683/2017, 4.787/2018 e 5.377/2025.
Paulista, 22 de janeiro de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLO
VALOR
AGENTE ORÇAMENTÁRIO
FGAO
R$ 500,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FGCL – 1
R$ 1.500,00
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FGCL – 2
R$ 1.000,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PREGÃO (PREGOEIRO)
FGCP – 1
R$ 3.000,00
MEMBRO DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO
FGCP – 2
R$ 1.500,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA
FGCI – 1
R$ 2.500,00
MEMBRO RELATOR DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
FGCI – 2
R$ 2.500,00
MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA
FGCI – 3
R$ 2.500,00
ADVOGADO DATIVO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA
FGCI – 4
R$ 1.000,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARBITRAMENTO
FGCAA – 1
R$ 2.000,00
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARBITRAMENTO
FGCAA – 2
R$ 2.000,00
ASSESSOR JURÍDICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
FGAJLC – 1
R$ 2.500,00
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
FGANA
R$ 2.000,00
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
FGAUD
R$ 750,00
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
FGTCI
R$ 500,00
PRESIDENTE DA CEAUS
FGCEAUS – 1
R$ 4.500,00
MEMBRO DA CEAUS
FGCEAUS
R$ 4.500,00
FISCAL DE OBRAS
FGFO
R$ 1.000,00
GESTOR DE CONVÊNIOS
FGGCON
R$ 1.000,00
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
FGCA
R$ 500,00
AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL
FGACA
R$ 1.000,00
CHEFE DO NÚCLEO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FGNLA
R$ 1.000,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
FGAC
R$ 5.000,00
INSPETOR SANITÁRIO
FGIS
R$ 1.500,00
CHEFE DE SECRETARIA
FGCS
R$ 1.500,00
GERÊNCIA PEDAGÓGICA
FGGP
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE ESTRUTURA E DINÂMICA ESCOLAR
FGGEDE
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE APOIO DISCENTE E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA
FGGADAC
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR
FGGGE
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE ESPAÇOS AMPLIADOS DE APRENDIZAGEM
FGGEAA
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS
FGGPP
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
FGGTCI
R$ 3.150,00
GERÊNCIA DE PESSOAL
FGGPRH
R$ 3.150,00
COORDENAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
FGCEI
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO EJA
FGCEJA
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
FGCEE
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
FGCAE
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE NORMATIZAÇÃO E INSPEÇÃO ESCOLAR
FGCNIE
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO DISCENTE
FGCPOD
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E INTERLOCUÇÃO ESCOLAR
FGCACIE
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
FGCGD
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
FGCCA
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO PNAIC
FGCPNAIC
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO IQE
FGCIQE
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES
FGCPM
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES
FGCPC
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
FGCSA
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO
FGCAL
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO
FGCSM
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA, BASE DE DADOS E INOVAÇÃO
FGCEBDI
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
FGCCPC
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E VALE-TRANSPORTE
FGCFPVT
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
FGCGP
R$ 2.100,00
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FROTAS
FGCGF
R$ 2.100,00
NÚCLEO BIBLIOTECA MUNICIPAL
FGNBM
R$ 1.750,00
NÚCLEO CENTRO CULTURAL ARIANO SUASSUNA
FGNCCAS
R$ 1.750,00
NÚCLEO BIBLIOTECAS ESCOLARES
FGNBE
R$ 1.750,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
FGNTE
R$ 1.750,00