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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.356/24

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.356/24

PREFEITO MUNICIPAL DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista, a associação de direito privado que atua no fortalecimento do comercio na cidade.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3721, em 14 de novembro de 2024. Código identificador 0023EBFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.