Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.356/24
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.356/24
PREFEITO MUNICIPAL DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista, a associação de direito privado que atua no fortalecimento do comercio na cidade.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito