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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2021

LEI Nº 989/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 989/2021

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LEI Nº 989/2021

EMENTA: Denomina como Escola Prefeito Herculano Bandeira de Melo Filho a escola que fica localizada na Comunidade Primavera.

O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado como Escola Prefeito Herculano Bandeira de Melo Filho, a escola que fica localizada na Comunidade Primavera.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Paudalho-PE, 25 de agosto de 2021

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2913, em 3 de setembro de 2021. Código identificador FC4A646F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.