GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2021
LEI Nº 989/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 989/2021
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LEI Nº 989/2021
EMENTA: Denomina como Escola Prefeito Herculano Bandeira de Melo Filho a escola que fica localizada na Comunidade Primavera.
O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Escola Prefeito Herculano Bandeira de Melo Filho, a escola que fica localizada na Comunidade Primavera.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Paudalho-PE, 25 de agosto de 2021
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito