GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 156 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a permuta de servidores entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Bom Jardim/PE, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica – Permuta de Servidores Públicos, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica – Permuta de Servidores Públicos, celebrado entre o Município de Bom Jardim/PE e o Município de Paudalho/PE, cujo objeto é a permuta de servidores, mediante requisição e concordância recíproca;
CONSIDERANDO que, nos termos do referido Termo, foram indicados para permuta os servidores ANTÔNIO LIBERATO DE MORAES (Município de Bom Jardim/PE) e EDNA EUGÊNIA SOUTO MAIOR (Município de Paudalho/PE), com ônus para o Município de origem, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens;
CONSIDERANDO a remessa/encaminhamento dos instrumentos referentes à Cooperação Técnica e à permuta, conforme Ofício GP nº 019/2026 do Município de Bom Jardim/PE e Ofício nº 054/2026 do Município de Paudalho/PE;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a permuta/cessão da servidora EDNA EUGÊNIA SOUTO MAIOR, CPF n.º 793.***.414-**, ocupante do cargo efetivo de Professora no Município de Paudalho/PE, para prestar serviços no Município de Bom Jardim/PE, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica.
Art. 2º. Autorizar o recebimento e o exercício, no âmbito do Município de Paudalho/PE, do servidor ANTÔNIO LIBERATO DE MORAES, CPF nº 685.***.334-**, ocupante do cargo efetivo de Professor no Município de Bom Jardim/PE, a fim de prestar serviços em órgão da Administração Municipal, conforme pactuado no Termo de Cooperação Técnica.
Art. 3º. A permuta de que tratam os artigos anteriores ocorrerá com ônus para cada Município de origem, cabendo a cada ente convenente arcar com os encargos remuneratórios dos respectivos servidores permutados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Art. 4º. A execução da permuta observará o prazo de vigência previsto no Termo de Cooperação Técnica, com início em 02/02/2026 e término em 31/12/2026, podendo ser rescindida a qualquer tempo, na forma pactuada.
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal responsável e ao setor de Gestão de Pessoas do Município de Paudalho adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria e do Termo, inclusive quanto a registros funcionais e controle de frequência, na forma estabelecida no instrumento.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02/02/2026.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete da Prefeita
Paudalho/PE, 20 de outubro de 2026.
PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO
Prefeita Constitucional