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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de março de 2024

LEI N°.1.108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°.1.108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N°.1.108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

EMENTA: Denomina nomes de Ruas, Rua Reginaldo Batista de Lima, Rua Severino Vicente Figueredo, Rua Flor da Mata, Rua da Macaíba no Bairro de Guadalajara e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal do Paudalho, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.23, inciso XV do Regimento Interno e art.50, §7 da LOM, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgada a seguinte Lei:

Art. 1°. Ficam denominados nomes de Ruas, Rua Reginaldo Batista de Lima, Rua Severino Vicente Figueredo, Rua Flor da Mata, Rua da Macaíba, localizadas na Sardinha, no Bairro de Guadalajara.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 18 de dezembro de 2023.

HERISTOW ROUNYELY ARAGÃO VIEIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3541, em 1 de março de 2024. Código identificador E3F8F403: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.