GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2022
LEI N° 1.033 DE 27 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.033 DE 27 DE ABRIL DE 2022
LEI N° 1.033 DE 27 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica Conforme a Lei Federal nº 11.738 de 2008, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAUDALHO, Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
CONSIDERANDO, a Portaria nº 067/2022 e o Parecer nº 02/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB do Ministério da Educação;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 893 de 28 de março de 2019.
Art. 1º A seguinte Lei dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do Magistério Público Municipal.
Art. 2º Os profissionais efetivos da educação básica que percebam vencimento base inferior ao piso salarial profissional nacional, passarão a perceber o valor atualizado conforme Portaria nº 067/2022 e Parecer nº 02/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB do Ministério da Educação, no importe de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento do valor do piso salarial do quadro de efetivos do magistério público municipal que percebam vencimento abaixo do estabelecido, retroativo a janeiro de 2022.
§ 2º De acordo com os percentuais fixados no Anexo I, fica o Poder Executivo autorizado a atualizar a progressão vertical por tempo de serviço e horizontal por graduação, do quadro de efetivos do magistério público municipal a partir de abril de 2022.
Art. 3º A verba de representação dos cargos comissionados das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 893 de 28 de março de 2019, sofrerá reajuste de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) conforme tabela do Anexo II constante nesta Lei.
Art. 4º O Anexo I e II serão parte Integrante desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 27 de abril de 2022.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito do Paudalho
ANEXO I
CÁLCULO PROFESSORES 2022(aumento 15%)
PROFESSOR 150 N2
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.740,56
R$ 411,08
R$ 3.151,65
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 2.877,59
R$ 431,64
R$ 3.309,23
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.021,46
R$ 453,22
R$ 3.474,68
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.172,53
R$ 475,88
R$ 3.648,42
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.331,17
R$ 499,68
R$ 3.830,85
20 ANOS
CLASSE F
R$ 3.497,72
R$ 524,66
R$ 4.022,38
25 ANOS
PROFESOR 150 N3
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.151,64
R$ 472,75
R$ 3.624,38
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.309,22
R$ 496,38
R$ 3.805,61
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.474,68
R$ 521,20
R$ 3.995,88
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.648,43
R$ 547,26
R$ 4.195,69
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.830,84
R$ 574,63
R$ 4.405,47
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.022,38
R$ 603,36
R$ 4.625,74
25 ANOS
PROFESSOR 150 N4
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.624,39
R$ 543,66
R$ 4.168,04
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.805,60
R$ 570,84
R$ 4.376,44
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.995,89
R$ 599,38
R$ 4.595,28
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.195,68
R$ 629,35
R$ 4.825,03
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.405,46
R$ 660,82
R$ 5.066,28
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.625,74
R$ 693,86
R$ 5.319,60
25 ANOS
PROFESSOR 100 N1
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 1.588,73
R$ 238,31
R$ 1.827,04
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 1.668,16
R$ 250,22
R$ 1.918,38
5 ANOS
CLASSE C
R$ 1.751,58
R$ 262,74
R$ 2.014,32
10 ANOS
CLASSE D
R$ 1.839,15
R$ 275,87
R$ 2.115,02
15 ANOS
CLASSE E
R$ 1.931,11
R$ 289,67
R$ 2.220,78
20 ANOS
CLASSE F
R$ 2.027,66
R$ 304,15
R$ 2.331,81
25 ANOS
PROFESSOR 100 N2
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 1.827,02
R$ 274,05
R$ 2.101,08
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 1.918,38
R$ 287,76
R$ 2.206,14
5 ANOS
CLASSE C
R$ 2.014,31
R$ 302,15
R$ 2.316,45
10 ANOS
CLASSE D
R$ 2.115,03
R$ 317,25
R$ 2.432,28
15 ANOS
CLASSE E
R$ 2.220,77
R$ 333,12
R$ 2.553,89
20 ANOS
CLASSE F
R$ 2.331,82
R$ 349,77
R$ 2.681,59
25 ANOS
PROFESSOR 100 N3
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.101,08
R$ 315,16
R$ 2.416,25
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 2.206,15
R$ 330,92
R$ 2.537,07
5 ANOS
CLASSE C
R$ 2.316,46
R$ 347,47
R$ 2.663,93
10 ANOS
CLASSE D
R$ 2.432,28
R$ 364,84
R$ 2.797,12
15 ANOS
CLASSE E
R$ 2.554,16
R$ 383,12
R$ 2.937,28
20 ANOS
CLASSE F
R$ 2.681,58
R$ 402,24
R$ 3.083,82
25 ANOS
PROFESSOR 100 N4
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.416,26
R$ 362,44
R$ 2.778,70
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 2.537,07
R$ 380,56
R$ 2.917,64
5 ANOS
CLASSE C
R$ 2.663,92
R$ 399,59
R$ 3.063,50
10 ANOS
CLASSE D
R$ 2.797,13
R$ 419,57
R$ 3.216,70
15 ANOS
CLASSE E
R$ 2.936,98
R$ 440,55
R$ 3.377,52
20 ANOS
CLASSE F
R$ 3.083,83
R$ 462,57
R$ 3.546,40
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N1
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.177,45
R$ 476,62
R$ 3.654,07
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.336,34
R$ 500,45
R$ 3.836,79
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.503,15
R$ 525,47
R$ 4.028,62
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.678,31
R$ 551,75
R$ 4.230,05
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.862,22
R$ 579,33
R$ 4.441,55
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.055,33
R$ 608,30
R$ 4.663,63
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N2
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.654,08
R$ 548,11
R$ 4.202,19
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.836,78
R$ 575,52
R$ 4.412,30
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.028,62
R$ 604,29
R$ 4.632,92
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.230,04
R$ 634,51
R$ 4.864,55
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.441,55
R$ 666,23
R$ 5.107,78
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.663,63
R$ 699,54
R$ 5.363,17
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N3
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.202,18
R$ 630,33
R$ 4.832,51
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.412,30
R$ 661,84
R$ 5.074,14
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.632,90
R$ 694,94
R$ 5.327,84
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.864,56
R$ 729,68
R$ 5.594,24
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.107,79
R$ 766,17
R$ 5.873,96
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.363,18
R$ 804,48
R$ 6.167,66
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N4
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.832,51
R$ 724,88
R$ 5.557,39
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 5.074,14
R$ 761,12
R$ 5.835,26
5 ANOS
CLASSE C
R$ 5.327,85
R$ 799,18
R$ 6.127,03
10 ANOS
CLASSE D
R$ 5.594,24
R$ 839,14
R$ 6.433,38
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.873,96
R$ 881,09
R$ 6.755,05
20 ANOS
CLASSE F
R$ 6.167,65
R$ 925,15
R$ 7.092,79
25 ANOS
PROFESSOR 188 NE
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.986,80
R$ 448,02
R$ 3.434,82
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.136,13
R$ 470,42
R$ 3.606,55
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.292,95
R$ 493,94
R$ 3.786,89
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.457,59
R$ 518,64
R$ 3.976,23
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.630,47
R$ 544,57
R$ 4.175,05
20 ANOS
CLASSE F
R$ 3.811,99
R$ 571,80
R$ 4.383,79
25 ANOS
PROFESSOR 188 N1
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.986,80
R$ 448,02
R$ 3.434,82
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.136,13
R$ 470,42
R$ 3.606,55
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.292,95
R$ 493,94
R$ 3.786,89
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.457,60
R$ 518,64
R$ 3.976,24
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.630,47
R$ 544,57
R$ 4.175,05
20 ANOS
CLASSE F
R$ 3.811,99
R$ 571,80
R$ 4.383,79
25 ANOS
PROFESSOR 188 N2
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.434,82
R$ 515,22
R$ 3.950,04
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.606,56
R$ 540,98
R$ 4.147,55
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.786,89
R$ 568,03
R$ 4.354,92
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.976,23
R$ 596,43
R$ 4.572,67
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.175,04
R$ 626,26
R$ 4.801,30
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.383,81
R$ 657,57
R$ 5.041,38
25 ANOS
PROFESSOR 188 N3
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.950,04
R$ 592,51
R$ 4.542,54
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.147,54
R$ 622,13
R$ 4.769,68
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.354,92
R$ 653,24
R$ 5.008,16
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.572,68
R$ 685,90
R$ 5.258,58
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.801,30
R$ 720,20
R$ 5.521,50
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.041,38
R$ 756,21
R$ 5.797,58
25 ANOS
PROFESSOR 188 N4
salário 2019
Aumento 15%
salário 2022
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.542,55
R$ 681,38
R$ 5.223,93
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.769,68
R$ 715,45
R$ 5.485,13
5 ANOS
CLASSE C
R$ 5.008,16
R$ 751,22
R$ 5.759,39
10 ANOS
CLASSE D
R$ 5.258,58
R$ 788,79
R$ 6.047,37
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.521,49
R$ 828,22
R$ 6.349,72
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.797,58
R$ 869,64
R$ 6.667,22
25 ANOS
ANEXO II
Valores das Representações dos Cargos Comissionados das Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação
Nomenclatura
Quantidade
Classificação
Símbolo
Valor R$
Gestor de Unidade de Ensino I (+ de 500 alunos)
34
Escola Porte 1 (7)
CGUE-1
1.332,41
Gestor de Unidade de Ensino II (+ 300 e – 500)
Escola Porte 2 (7)
CGUE-2
1.132,54
Gestor de Unidade de Ensino III (+100 e – 300)
Escola Porte 3 (10)
CGUE-3
959,32
Gestor de Unidade de Ensino IV (até 100 alunos)
Escola Porte 4 (10)
CGUE-4
613,24
Gestor de Unidade de Ensino Adjunto I (+ de 500 alunos)
14
Escola Porte 1 (7)
CGUEA-1
1.132,54
Gestor de Unidade de Ensino Adjunto II (+ 300 e – 500)
Escola Porte 2 (7)
CGUEA-2
959,32
Coordenador Pedagógico de Unidade de Ensino
60
CCPUE
666,20
Secretário Unidade de Ensino I
24
Escola Porte 1 (7)
CSUE-1
199,86
Secretário Unidade de Ensino II
Escola Porte 2 (7)
CSUE-2
186,53
Secretário Unidade de Ensino III
Escola Porte 3 (10)
CSUE-3
173,21