GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2024
LEI Nº 1.133 DE 22 NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.133 DE 22 NOVEMBRO DE 2024
LEI Nº 1.133 DE 22 NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã do Ouro e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Paudalho-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se José Lito Holanda Cavalcante, a praça pública, localizada na Rua Severino Gonçalves de Albuquerque, no bairro de Chã do Ouro, no Município de Paudalho, Pernambuco.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de novembro de 2024.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito Constitucional