GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025
LEI N° 1.201 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.201 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre denominação da Creche que está em construção na comunidade da Asa Branca, receba o nome da Professora Maria Eugênia Wanderley e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se a Creche Maria Eugênia Wanderley, no bairro da Asa Branca, nesta Cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar ao órgão competente da Municipalidade, que proceda à confecção e posterior afixação de placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Paudalho/PE, 24 de novembro de 2025.
PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO
Prefeita Municipal