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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2019

LEI 934/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI 934/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI nº934/2019

Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal Chã de Capoeira, na Chã de Capoeira, para Escola Municipal Alcindo Lacerda e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera a denominação da Escola Municipal Chã de Capoeira para Escola Municipal Alcindo Lacerda, situada na Rodovia BR-408, na Chã de Capoeira.

Art. 2º. (Suprimido).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paudalho/PE, 28 de novembro de 2019.

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2469, em 29 de novembro de 2019. Código identificador C5350862: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.