GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2018
LEI 859/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 859/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº859/2018
Ementa: Altera A Estrutura Administrativa Do Poder Executivo Municipal, Fixada Pela Lei Municipal Nº 809/2017 e 827/2018 E Dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modifica dispostos da Lei Municipal nº 828/2018. Cria e extingue Cargos de natureza efetiva, e dá outras providências.
Art. 2°. Ficam criados os seguintes cargos na estrutura efetiva do quadro funcional da Administração Publica do Município de Paudalho:
I – Enfermeiro (a) obstetra: 12 vagas;
II - Técnico Radiologia: 08 vagas;
III - Maqueiro: 08 vagas.
§1° ENFERMEIRO (A) OBSTETRA:
I - REQUISITOS:
a) Certificado ou Diploma de Conclusão de Curso Superior de Enfermagem;
b) Registro profissional válido no respectivo Conselho;
c) Certificado ou declaração de conclusão de Residência em Enfermagem Obstétrica.
II - ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar, executar e avaliar a assistência de enfermagem;
b) Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
c) Supervisionar as atividades dos auxiliares e técnicos de enfermagem;
d) Proporcionar assistência integral aos pacientes considerando suas necessidades bio-psico-sócios spirituais;
e) Executar as etapas da sistematização da assistência de enfermagem;
f) Proporcionar condições e ambiente que facilitem o restabelecimento, a manutenção, a melhora dos níveis de saúde e em última instância a morte digna;
g) Colaborar com a equipe interdisciplinar da saúde;
h) prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis;
i) prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados á clientela durante a assistência de enfermagem;
j) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;
k) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
l) execução do parto sem distócia;
m) assistência à parturiente e ao parto normal;
n) identificação das distócias obstétricas e tomadas de providências até a chegada do médico;
o) realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
p) Manter controle administrativo, técnico, operacional e ético sobre as diversas atividades de enfermagem desenvolvidas na unidade;
q) Realizar a inserção e/ou registar das informações nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS): SIA/SUS, SIA/AIH, e-SUS hospitalar, SINAN, SIPNI, SINASC ou outro sistema hospitalar instituído, etc.
III- CARGA HORARIA:
a) Escala em regime de plantão 40/horas semanal.
§ 2° TECNICO DE RADIOLOGIA:
I - REQUISITOS:
a) Certificado de conclusão de curso técnico em radiologia
b) Registro profissional no órgão de classe.
II - ATRIBUIÇÕES:
a) Realizar exames radiográficos convencionais;
b) Realizar processamento do filme e as soluções químicas usadas no processo;
c) Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia;
d) Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta;
e) Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários;
f) Preparar clientes para exame e ou radioterapia;
g) Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta;
h) Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens;
i) Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas;
j) Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante;
k) Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
l) Participar de programa de treinamento, quando convocado;
m) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
III- CARGA HORARIA:
a) 40 horas semanais em regime de plantão e/ou diarista.
§ 3° MAQUEIRO:
I - REQUISITOS:
a) Certificado de conclusão de ensino fundamental.
II - ATRIBUIÇÕES:
a) Transporte de pacientes em dependências internas e externas das unidades de saúde, bem como auxiliá-los na sua colocação e retirada de veículos que os transportem;
b) Executar o transporte de pacientes em macas, desde a entrada da unidade de saúde até salas de atendimentos, enfermarias, salas de cirurgias, além do deslocamento de pacientes internamente.
III- CARGA HORARIA:
a) 40 horas semanais em regime de plantão e/ou diarista.
Art. 3° Fica extinto a partir desta Lei o Cargo efetivo de auxiliar de enfermagem.
Art. 4° As alterações realizadas nesta Lei altera o anexo I e mantem o anexo II da Lei 827/2018.
Paragrafo Único: Os Anexos I e II são partes integrantes desta Lei.
Art.. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paudalho/PE, 31 de agosto de 2018
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito