GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2023
LEI N° 1.092 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.092 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
LEI N° 1.092 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.081 de 16 de agosto de 2023.
Art. 1º A seguinte Lei dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do Magistério Público Municipal no percentual de 5% (cinco por cento).
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento do valor do piso salarial do quadro de efetivos do magistério público municipal que percebam vencimento abaixo do estabelecido, a partir de outubro de 2023.
§ 2º De acordo com os percentuais fixados no Anexo I, fica o Poder Executivo autorizado a atualizar a progressão vertical por tempo de serviço e horizontal por graduação, do quadro de efetivos do magistério público municipal a partir de outubro de 2023.
Art. 4º O Anexo I será parte Integrante desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paudalho, 19 de outubro de 2023.
Gabinete do Prefeito
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CÁLCULO PROFESSORES 2023 (aumento 5%)
PROFESSOR 150 N2
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.151,65
R$ 157,58
R$ 3.309,23
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.309,23
R$ 165,46
R$ 3.474,69
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.474,68
R$ 173,73
R$ 3.648,41
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.648,42
R$ 182,42
R$ 3.830,84
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.830,85
R$ 191,54
R$ 4.022,39
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.022,38
R$ 201,12
R$ 4.223,50
25 ANOS
PROFESOR 150 N3
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.624,38
R$ 181,22
R$ 3.805,60
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.805,61
R$ 190,28
R$ 3.995,89
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.995,88
R$ 199,79
R$ 4.195,67
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.195,69
R$ 209,78
R$ 4.405,47
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.405,47
R$ 220,27
R$ 4.625,74
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.625,74
R$ 231,29
R$ 4.857,03
25 ANOS
PROFESSOR 150 N4
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.168,04
R$ 208,40
R$ 4.376,45
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.376,44
R$ 218,82
R$ 4.595,26
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.595,28
R$ 229,76
R$ 4.825,04
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.825,03
R$ 241,25
R$ 5.066,28
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.066,28
R$ 253,31
R$ 5.319,60
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.319,60
R$ 265,98
R$ 5.585,58
25 ANOS
PROFESSOR 100 N1
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 1.827,04
R$ 91,35
R$ 1.918,39
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 1.918,38
R$ 95,92
R$ 2.014,30
5 ANOS
CLASSE C
R$ 2.014,32
R$ 100,72
R$ 2.115,03
10 ANOS
CLASSE D
R$ 2.115,02
R$ 105,75
R$ 2.220,77
15 ANOS
CLASSE E
R$ 2.220,78
R$ 111,04
R$ 2.331,82
20 ANOS
CLASSE F
R$ 2.331,81
R$ 116,59
R$ 2.448,40
25 ANOS
PROFESSOR 100 N2
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.101,08
R$ 105,05
R$ 2.206,13
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 2.206,14
R$ 110,31
R$ 2.316,45
5 ANOS
CLASSE C
R$ 2.316,45
R$ 115,82
R$ 2.432,27
10 ANOS
CLASSE D
R$ 2.432,28
R$ 121,61
R$ 2.553,89
15 ANOS
CLASSE E
R$ 2.553,89
R$ 127,69
R$ 2.681,59
20 ANOS
CLASSE F
R$ 2.681,59
R$ 134,08
R$ 2.815,67
25 ANOS
PROFESSOR 100 N3
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.416,25
R$ 120,81
R$ 2.537,06
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 2.537,07
R$ 126,85
R$ 2.663,92
5 ANOS
CLASSE C
R$ 2.663,93
R$ 133,20
R$ 2.797,12
10 ANOS
CLASSE D
R$ 2.797,12
R$ 139,86
R$ 2.936,98
15 ANOS
CLASSE E
R$ 2.937,28
R$ 146,86
R$ 3.084,15
20 ANOS
CLASSE F
R$ 3.083,82
R$ 154,19
R$ 3.238,01
25 ANOS
PROFESSOR 100 N4
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 2.778,70
R$ 138,93
R$ 2.917,63
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 2.917,64
R$ 145,88
R$ 3.063,52
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.063,50
R$ 153,18
R$ 3.216,68
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.216,70
R$ 160,83
R$ 3.377,53
15 ANOS
CLASSE E
R$ 3.377,52
R$ 168,88
R$ 3.546,40
20 ANOS
CLASSE F
R$ 3.546,40
R$ 177,32
R$ 3.723,72
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N1
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.654,07
R$ 182,70
R$ 3.836,77
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.836,79
R$ 191,84
R$ 4.028,63
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.028,62
R$ 201,43
R$ 4.230,05
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.230,05
R$ 211,50
R$ 4.441,55
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.441,55
R$ 222,08
R$ 4.663,63
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.663,63
R$ 233,18
R$ 4.896,81
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N2
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.202,19
R$ 210,11
R$ 4.412,30
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.412,30
R$ 220,61
R$ 4.632,91
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.632,92
R$ 231,65
R$ 4.864,56
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.864,55
R$ 243,23
R$ 5.107,78
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.107,78
R$ 255,39
R$ 5.363,17
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.363,17
R$ 268,16
R$ 5.631,33
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N3
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.832,51
R$ 241,63
R$ 5.074,13
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 5.074,14
R$ 253,71
R$ 5.327,85
5 ANOS
CLASSE C
R$ 5.327,84
R$ 266,39
R$ 5.594,23
10 ANOS
CLASSE D
R$ 5.594,24
R$ 279,71
R$ 5.873,96
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.873,96
R$ 293,70
R$ 6.167,65
20 ANOS
CLASSE F
R$ 6.167,66
R$ 308,38
R$ 6.476,04
25 ANOS
PROFESSOR II 200 N4
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 5.557,39
R$ 277,87
R$ 5.835,26
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 5.835,26
R$ 291,76
R$ 6.127,02
5 ANOS
CLASSE C
R$ 6.127,03
R$ 306,35
R$ 6.433,38
10 ANOS
CLASSE D
R$ 6.433,38
R$ 321,67
R$ 6.755,05
15 ANOS
CLASSE E
R$ 6.755,05
R$ 337,75
R$ 7.092,80
20 ANOS
CLASSE F
R$ 7.092,79
R$ 354,64
R$ 7.447,43
25 ANOS
PROFESSOR 188 NE
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.434,82
R$ 171,74
R$ 3.606,56
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.606,55
R$ 180,33
R$ 3.786,88
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.786,89
R$ 189,34
R$ 3.976,24
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.976,23
R$ 198,81
R$ 4.175,04
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.175,05
R$ 208,75
R$ 4.383,80
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.383,79
R$ 219,19
R$ 4.602,98
25 ANOS
PROFESSOR 188 N1
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.434,82
R$ 171,74
R$ 3.606,56
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 3.606,55
R$ 180,33
R$ 3.786,88
5 ANOS
CLASSE C
R$ 3.786,89
R$ 189,34
R$ 3.976,24
10 ANOS
CLASSE D
R$ 3.976,24
R$ 198,81
R$ 4.175,05
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.175,05
R$ 208,75
R$ 4.383,80
20 ANOS
CLASSE F
R$ 4.383,79
R$ 219,19
R$ 4.602,98
25 ANOS
PROFESSOR 188 N2
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 3.950,04
R$ 197,50
R$ 4.147,54
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.147,55
R$ 207,38
R$ 4.354,93
5 ANOS
CLASSE C
R$ 4.354,92
R$ 217,75
R$ 4.572,67
10 ANOS
CLASSE D
R$ 4.572,67
R$ 228,63
R$ 4.801,30
15 ANOS
CLASSE E
R$ 4.801,30
R$ 240,06
R$ 5.041,36
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.041,38
R$ 252,07
R$ 5.293,44
25 ANOS
PROFESSOR 188 N3
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 4.542,54
R$ 227,13
R$ 4.769,67
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 4.769,68
R$ 238,48
R$ 5.008,16
5 ANOS
CLASSE C
R$ 5.008,16
R$ 250,41
R$ 5.258,57
10 ANOS
CLASSE D
R$ 5.258,58
R$ 262,93
R$ 5.521,51
15 ANOS
CLASSE E
R$ 5.521,50
R$ 276,07
R$ 5.797,57
20 ANOS
CLASSE F
R$ 5.797,58
R$ 289,88
R$ 6.087,46
25 ANOS
PROFESSOR 188 N4
salário 2022
Aumento 5%
salário 2023
Tempo de Serviço
CLASSE A
R$ 5.223,93
R$ 261,20
R$ 5.485,13
1 a 4 ANOS
CLASSE B
R$ 5.485,13
R$ 274,26
R$ 5.759,39
5 ANOS
CLASSE C
R$ 5.759,39
R$ 287,97
R$ 6.047,35
10 ANOS
CLASSE D
R$ 6.047,37
R$ 302,37
R$ 6.349,74
15 ANOS
CLASSE E
R$ 6.349,72
R$ 317,49
R$ 6.667,20
20 ANOS
CLASSE F
R$ 6.667,22
R$ 333,36
R$ 7.000,58
25 ANOS