Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de janeiro de 2019

LEI 879/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI 879/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI nº879/2018

Ementa: Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada como bem integrante do patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião, no município do Paudalho, estado de Pernambuco.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paudalho/PE, 20 de dezembro de 2018

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2241, em 4 de janeiro de 2019. Código identificador A74D5FF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.