GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2025
LEI N° 1.169 DE 30 DE JUNHO 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.169 DE 30 DE JUNHO 2025
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação SAC (Sociedade de Ação Comunitária) e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação SAC – Sociedade de Ação Comunitária, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede à Rua Gercina Maria Ribeiro S/N, em Chã de Cruz, neste município, inscrita no CNPJ 41.055.799/0001-09 e fundada em 06 de Maio de 1992.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita
Paudalho/PE, 30 de junho de 2025.
PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO
Prefeita Municipal