GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2022
LEI N°.1.029 DE 21 DE FEVEREIRO 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.1.029 DE 21 DE FEVEREIRO 2022
Promulgação de Lei Aprovada pelo Silêncio do Prefeito, nos termos do art.23, inciso XV, do Regimento Interno, e o art.41, inciso IV e art.50, §7 da LOM.
LEI N°.1.029 de 21 de fevereiro 2022
EMENTA: Denomina o nome da Escola Municipal do Bairro de Belém, de Escola Municipal Professora Marta Lira.
O Presidente da Câmara Municipal do Paudalho, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.23, inciso XV, do Regimento Interno, e o art.41, inciso IV e art.50, §7 da LOM, faz saber que o Plenário Aprovou e fica promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°- Denomina o nome da Escola Municipal do Bairro Belém, de Escola Municipal Professora Marta Lira.
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Paudalho
HERISTOW ROUNYELY ARAGÃO VIEIRA
Presidente