GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2026
LEI N° 1.216 DE 18 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.216 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 535/2004, extingue o nome da Rua José Vicente Jacinto Irmão e denomina Rua Manoel Moreira Filho e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 535/2004, extingue o nome da Rua José Vicente Jacinto Irmão e denomina Rua Manoel Moreira Filho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Paudalho/PE, 18 de março de 2026.
PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO
Prefeita Municipal