SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de outubro de 2026
PORTARIA SEDAS N.º 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SEDAS N.º 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: Designa Gestores/Fiscais de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n. º 006, de 01 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA e,
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, nos termos do artigo 117 da Lei Federal 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 074/2026, cujo objeto é aquisição equipamentos de informática (notebook e impressora), que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 075/2026, cujo objeto é aquisição equipamentos de informática (notebook e impressora), que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 076/2026, cujo objeto é aquisição de peças e materiais para manutenção de ar condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 077/2026, cujo objeto é aquisição de guloseimas (pipocas, chicletes, confeitos, pirulitos e sacos em papel), destinados para atender as ações em comemoração da semana do dia das crianças pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 078/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 079/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 080/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 081/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 082/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;
CONSIDERANDO o Contrato de n. º 083/2026, cujo objeto é fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para atender as necessidades da cozinha comunitária no município de Paudalho/PE;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestores dos Contratos, celebrados com o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, especificados no quadro que segue na sequência:
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CONTRATO(S)
Maria Vitória Chaves da Silva
***.***.***-**
51748
074/2026, 075/2026, 076/2026, 077/2026, 078/2026, 079/2026, 080/2026, 081/2026, 082/2026
Art. 2º. Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscais dos Contratos, especificados no quadro que segue na sequência:
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CONTRATO(S)
Jorge Fernando Ramos de Mendonça
***.***.***-**
51619
074/2026, 075/2026, 076/2026, 077/2026
Devid de França Silva
***.***.***-**
48823
078/2026, 079/2026, 080/2026, 081/2026, 082/2026
Art. 3º. Compete ao servidor designado: a verificação da execução correta do objeto contratual; receber, atestar, verificar a compatibilidade nos termos dos respectivos contratos, os produtos e/ou serviços, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, bem como o atendimento ás normas regulamentadas aplicáveis aos objetivos contratados.
Parágrafo Único: Caso o Fiscal designado não observe as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e/ou causar danos de qualquer ordem, em decorrência da ação ou omissão, contrária a legislação vigente, ficará sujeito à instauração de Processo Administrativo em seu nome, onde serão apuradas as respectivas responsabilidades e sanções
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Paudalho/PE, 21 de Outubro de 2026.
BRUNNA RAYSA BORBA DIAS
Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social
Matrícula 49.161