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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2019

LEI 891-2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI 891-2019

Ementa: Institui o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes” no calendário oficial de eventos do município.

O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial de eventos do município, o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”, a ser comemorado anualmente no Dia 14 do mês de novembro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

Paudalho/PE, 12 de março de 2019

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2321, em 2 de maio de 2019. Código identificador 47F620AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.