GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2022
LEI N° 1.050/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.050/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
LEI N° 1.050/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Ementa: “Institui no Calêndário de Eventos Oficiais do Município de Paudalho a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAUDALHO, Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Paudalho a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, na semana que comemora o aniversário da casa das juventudes Mailson Francisco da Silva, celebrado no dia 10 de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel de cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvido no âmbito do Município e extensivos a toda juventude, abrangendo os seguintes temas:
I – Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II – Doenças sexualmente transmissíveis;
III – Relacionamento familiar;
IV – Promover a formação dos jovens nas dimensões social, política e cultural;
V – Promover a conscientização da juventude sobre o seu papel cidadão e sobre a sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária;
Parágrafo único. Outros objetivos poderão ser fixados pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 4º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a inciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentação teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidade, apresentação de esporte radicais, todos dirigidos a juventudes.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá constituir parcerias com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à Semana Municipal da Juventude
Art. 5º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
Paudalho-PE, 05 de outubro de 2022.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito